Desoneração da folha: Fux pede vista e interrompe julgamento sobre decisão de Zanin
Cinco ministros já haviam votado quando Fux fez o pedido que paralisou a análise da ação
O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento para confirmar a decisão de seu colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Até o pedido de Fux, na noite desta sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votaram para confirmar a decisão individual de Zanin, deixando o placar em cinco votos a zero. Faltava o voto de um ministro para formar maioria.
Ainda faltam os votos de:
- Alexandre de Moraes,
- Cármen Lúcia,
- Dias Toffoli,
- Nunes Marques,
- e André Mendonça.
Durante o julgamento, havia a possibilidade de os ministros pedirem vista – mais tempo para análise – ou destaque, o que levaria o julgamento para o plenário da corte de forma presencial.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento é temporariamente suspenso e segue valendo a decisão liminar tomada por Zanin. Nesse intervalo, o ministro dispõe de até 90 dias corridos para devolver o caso. No entanto, o ministro pode devolver o processo antes do término desse prazo estabelecido.
Zanin, relator da ação, tomou a decisão liminar (provisória) na quinta-feira (25), atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Andamento da análise
O relator levou sua decisão para análise do plenário da Corte. O julgamento começou à 0h desta sexta (26) iria até as 23h59 de 6 de maio.
Se confirmada a decisão de Zanin, ela tem efeito até que o Supremo julgue a ação definitivamente, no mérito da questão. Não há prazo para isso ocorrer.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (26), que a Casa iria recorrer da decisão, o que foi confirmado na noite do mesmo dia.
Decisão
Na decisão, Zanin suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores da economia até 2027.
Segundo o ministro, a norma não seguiu o estabelecido na Constituição sobre impacto orçamentário e financeiro. Zanin também disse que a manutenção da norma poderá trazer um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal”.
Ao STF, a AGU havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso.
O argumento principal era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Disse ainda que a aprovação da desoneração desrespeitou regras de sustentabilidade fiscal.
