STF torna Jorge Kajuru réu por calúnia contra Vanderlan Cardoso
Publicação no Facebook em 2019 com fala sobre suposta propina motivou queixa à Corte; senadores são adversários políticos em Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, tornar réu o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por calúnia contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os dois são adversários políticos em Goiás.
A maioria dos ministros votou para receber a queixa-crime apresentada por Cardoso. O congressista questionou um vídeo publicado por Kajuru em seu perfil no Facebook em 2019.
Na postagem, Kajuru disse que Cardoso teria recebido propina para aprovar uma lei, além de fazer xingamentos. Ele chama o colega de Senado de “comerciante”, “negociador” e “vigarista”, e vincula seu nome a um narcotraficante.
Vanderlan Cardoso acionou o Supremo acusando Kajuru da prática de calúnia, injúria e difamação.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para abrir a ação penal só pelo crime de calúnia. Conforme o magistrado, os outros dois delitos já estão prescritos.
Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.
André Mendonça votou para reconhecer que as declarações de Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar e que a queixa-crime fosse rejeitada. Cristiano Zanin acompanhou essa posição. Eles ficaram vencidos na análise.
Para Gilmar, a princípio, a queixa tem elementos mínimos para ser recebida na Corte.
“O querelado [Kajuru] enuncia que a atuação política do querelante (em circunstâncias específicas de tempo e local) para a aprovação de lei certa e determinada era, em verdade, motivada pelo pagamento de propina”, disse o relator. “Por isso, em uma análise inicial, entendo que a queixa supera os requisitos de forma quanto à imputação do crime de calúnia”.
O ministro afirmou que não é possível levar em conta a liberdade de expressão ou a imunidade parlamentar no caso, tendo em vista que tais direitos e prerrogativas não possuem uma natureza absoluta.
“As manifestações ofensivas ora analisadas foram publicadas nas redes sociais do parlamentar, fora, portanto, do âmbito da Casa Legislativa de sua atuação, circunstância fática que, conforme já explicitada compreensão do STF, torna a incidência da imunidade material menos elastecida”, argumentou.
“Parece ter havido in casu clara superação dos limites do debate político para as ofensas e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar”.
À CNN, o advogado Rogério Paz Lima, responsável pela defesa de Kajuru, disse que a decisão do Supremo foi um “equívoco” e que o senador já se desculpou por “eventuais excessos”.
“Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do Ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do Senador, e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinente. Se for o caso de retratação por parte do Senador Kajuru também não vemos problema. O Senador em inúmeras ocasiões já declarou não ter compromisso com o erro, e já se desculpou formalmente e publicamente no Plenário do Senado Federal com o próprio Senador Vanderlan”, afirmou.
No processo, a defesa de Kajuru argumentou que as declarações estariam vinculadas ao exercício do mandato e abarcadas pela imunidade parlamentar.
“Podemos reconhecer que as afirmações foram duras, inquisitoriais, mas não podemos reconhecer em hipótese alguma que foram voltadas exclusivamente a insultos e ofensas de natureza pessoal”, afirmou o advogado Rogério Paz Lima.
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