STF tem maioria para que governo envie recursos ao Fundo Clima
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram no sentido de que seja reconhecida a omissão da União em relação à não alocação integral dos recursos do programa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (30), a favor da ação que questiona o funcionamento do Fundo Clima durante o governo Bolsonaro. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram no sentido de que seja reconhecida a omissão da União em relação à não alocação integral dos recursos do Fundo Clima referentes a 2019.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para determinar à União que se abstenha de se omitir em fazer funcionar o Fundo Clima e vedar o contingenciamento das receitas que integram o fundo. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o entendimento de Barroso.
O julgamento se dá pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros apenas registram seus votos no sistema do STF, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada posicionamento). Os ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (1º) para registrarem seus votos no sistema do Supremo. Até lá, algum ministro ainda pode pedir vista (ou seja, mais tempo para analisar o caso) ou destaque (para que o julgamento seja retirado do plenário virtual e reiniciado no plenário físico).
Em seu voto, Barroso afirmou que os dados coletados no país indicam um retrocesso na política ambiental e na mitigação das mudanças climáticas. O ministro disse, ainda, que esse processo “se agravou substancialmente nos últimos anos”, sem citar o governo Bolsonaro.
“Os resultados objetivamente apurados indicam que o país caminha, em verdade, no sentido contrário aos compromissos assumidos e à mitigação das mudanças climáticas, e que a situação se agravou substancialmente nos últimos anos. Esse é o preocupante e persistente quadro em que se encontra o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, que coloca em risco a vida, a saúde e a segurança alimentar da sua população, assim como a economia no futuro”, disse o ministro.
A ação apresentada pelo PT, pelo PSOL, pelo PSB e pela Rede Sustentabilidade.
O governo é acusado de pelos partidos da oposição de negligenciar a aplicação de recursos do Fundo Clima no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia.
Na ação protocolada no STF, os partidos afirmam que os números de queimadas e de alertas de desmatamento “evidenciam o recente desacerto das políticas públicas brasileiras em relação ao tema e indica com os compromissos e metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) estão sendo descumpridos”.
