STF tem informações de que Anderson Torres tramou contra a Corte

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm informações de que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, aparece em conversas tramando contra a Corte. As apurações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Entre os assuntos tratados está a prisão ilegal de um magistrado e que ele deveria ser “deixado em local incerto e não sabido”. Os ministros ficaram “estupefatos” com as conversas.

Os fatos levam a crer que poderia mesmo existir uma trama golpista no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Saída da prisão

O ex-ministro da Justiça deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11) após o ministro do STF Alexandre de Moraes decretar sua liberdade provisória, afirmando que a detenção pode ser substituída por medidas alternativas.

Torres ainda não poderá se ausentar do Distrito Federal, bem como deve permanecer em casa no período noturno e durante os finais de semana.

Ele deve se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF, no prazo de 24 horas após a saída da prisão, e posteriormente em todas as semanas, sempre nas segundas-feiras.

Moraes ordenou ainda o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que a Suprema Corte delibere sobre o caso.

Conforme a medida, o ex-ministro também está proibido de deixar o país e deve realizar a entrega de seus passaportes, que estão cancelados, em até 24 horas.

Seu porte de arma de fogo está suspenso, inclusive de equipamento funcional, bem como quaisquer certificados de atividades de coleção de armamentos, tiro desportivo e caça.

Também não poderá utilizar suas redes sociais e está proibido de se comunicar com os demais envolvidos no caso de sua prisão por qualquer meio.

Justificativas de Moraes

Em sua justificativa, o ministro Alexandre de Moraes explica que, no atual momento da investigação criminal, as razões para a prisão de Anderson Torres cessaram, porque a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade.

Isso acontece a partir da realização de novas investigações policiais, que estavam pendentes em 20 de abril, quando Moraes rejeitou o pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogação da detenção.

A partir disso, o ministro apresenta um trecho do parecer emitido anteriormente pela PGR, dizendo que “a prisão preventiva submete-se à cláusula rebus sic stantibus, de modo que a custódia deve ser revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal”.

• O que diz o artigo 316: O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, cita Moraes.

Prisão

Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro após desembarcar no aeroporto de Brasília. Ele teve um mandado de prisão expedido por Moraes no dia 10 de janeiro – dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.

(*Publicado por Douglas Porto)