STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com sabor
Ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento para decidir se a Anvisa pode proibir cigarros com aditivos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da importação e venda de cigarros com aditivos, ou seja, sabores. Dessa forma, a Corte tem mais tempo para decidir sobre o tema em votação, que iria até a próxima sexta-feira (21).
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli havia negado o recurso enviado por uma empresa produtora de cigarros e reforçou o entendimento de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a comercialização desses cigarros no país.
No caso, os aditivos são “qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na fabricação e no acondicionamento de um produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes, aromatizantes, flavorizantes e ameliorantes”.
Edson Fachin acompanhou o relator, enquanto Alexandre de Moraes foi contra a Anvisa vedar a importação e venda dos itens.
Para Moraes, não compete a uma instituição reguladora definir “a proibição total do acesso ao consumo, pois é garantida, por lei, a própria opção daqueles que, maiores de idade, decidam-se pela escolha de sabor e aroma que mascarem as características sensíveis do cigarro”.
