STF suspende julgamento de ação que limita Defensoria Pública
Ministro da corte Alexandre de Moraes pediu vista no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que limita o poder das defensorias públicas de solicitar informações a órgãos públicos. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no caso.
Dessa forma, ele irá analisar o tema por mais tempo para proferir o seu voto. Quando finalizá-lo, Moraes o colocará à disposição do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que então decidirá quando pautar a questão.
Portanto, não há prazo para o julgamento ser retomado. Até o momento, o único que votou foi o relator do caso, ministro Edson Fachin, que deu parecer favorável aos defensores públicos.
De acordo com Fachin, bloquear esse tipo de acesso à informação pode criar um obstáculo no trabalho da Defensoria Pública.
