STF suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra inquérito das fake news
O placar do julgamento da ação do presidente Bolsonaro, até aqui, é de 4 a 0 contra a ação do presidente Jair Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quarta-feira (27), o julgamento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionando o dispositivo do regimento interno da Corte que serviu de base para a abertura do inquérito das fake news. A interrupção do julgamento se deu após o ministro Nunes Marques pedir vista.
Indicado por Bolsonaro ao STF em 2020, Nunes Marques é o único dos atuais ministros que não participou do julgamento no Supremo que determinou que o inquérito das fake news não viola a Constituição.
Em 2020, por 10 votos a 1, o STF entendeu que os ataques em massa, orquestrados e financiados com propósito de intimidar os ministros e seus familiares justificavam a manutenção das investigações. À época, o então ministro Marco Aurélio Mello foi o único que havia votado contra o inquérito.
Votação
O placar do julgamento da ação do presidente Bolsonaro, até aqui, é de 4 a 0 contra a ação do presidente Bolsonaro. Votaram contra a ADPF os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação questiona o dispositivo do regimento interno da Corte que serviu de base para a abertura do inquérito das fake news. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o primeiro a votar e se posicionou contra a ação.
“Conforme entendimento iterativo desta Corte, meio eficaz de sanar a lesão é aquele apto a solver a controvérsia constitucional relevante de forma “ampla, geral e imediata. Na presente hipótese, a controvérsia já se encontra solvida nesses termos, o que é suficiente para afastar a Subsidiariedade”, justificou Fachin em seu voto. Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator.
O julgamento acontecia pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema da Corte, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Não há nova data para que o STF retome o julgamento.
