STF suspende expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela no Brasil
O ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.
A suspensão vale por 10 dias e o ministro requisitou, neste período, que o presidente da República e o ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão.
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a decisão era urgente em razão da pandemia da COVID-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.
Para ele, a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”. A decisão embra que o procurador-geral da República recomendou, em 01/05/2020, ao ministro das Relações Exteriores a suspensão da medida para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos.
Repercussão
Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou esta decisão. Bolsonaro afirmou que o parlamentar que ingressou com o pedido “como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chávez/Maduro”. As críticas ao regime da venezuela foram mote de campanha do presidente.
Após a publicação feita pelo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou uma nota em que afirma que “a expulsão é uma prerrogativa do Poder Executivo e isso não está em discussão”. “O pedido de informações feito pelo Ministro é para saber a razão pela qual a saída deles deve ter caráter urgente, em meio ao contexto de pandemia e da recomendação de distanciamento social”, disse.
A decisão vem em um momento em que o presidente critica uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão de Moraes, que Bolsonaro classifica como “política”, foi justificada pela acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o presidente pretendia interferir politicamente na PF.
