STF nega recurso da “dama do tráfico’ e do marido contra condenação
Decisão foi unânime; casal já apresentou novo pedido de reconsideração à Suprema Corte
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na última semana o recurso apresentado por Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico“.
O recurso foi apresentado por ela e pelo marido, o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, apontado pelo Ministério Público do Amazonas como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
A decisão do STF foi unânime entre os onze ministros da Corte. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.
Depois de concluída a votação no plenário virtual do STF, o tribunal publicou o acórdão da decisão na segunda-feira (18).
Com isso, se encerra a fase de discussão do mérito do processo – ou seja, não é possível mais discutir a condenação em si. Luciane Barbosa Farias e Tio Patinhas foram condenados a dez anos de prisão por associação para o tráfico, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Procurada, a defesa de Luciane Barbosa e Clemilson dos Santos Faria não se manifestou até o momento.
Clemilson e Luciane se casaram em 30 de outubro de 2012. Na época, ela abriu um salão de beleza que, segundo os investigadores, era usado para lavar dinheiro do tráfico. O casal prosperou: a declaração de Imposto de Renda de Luciane apresentava bens de R$ 30 mil em dezembro de 2015.
No ano seguinte, passou para R$ 346 mil, alta de 1.053%. Segundo os investigadores, os dois também eram donos de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).
Novo recurso
Na tarde desta quarta-feira (20), a defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão.
Esses embargos são os últimos possíveis e visam esclarecer eventuais omissões ou trechos obscuros da decisão, explica a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, que é sócia do escritório Castelo Branco Advogados.
Só depois da análise dos embargos de declaração é que o caso pode ser considerado “transitado em julgado”, ou seja, encerrado.
Condenação em 2ª instância
Inocentada em primeira instância, Luciane Barbosa Farias foi depois condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Os advogados dela e de Tio Patinhas acionaram o STF depois de perder o prazo para recurso, de 15 dias, no próprio TJ.
No agravo ao STF, os defensores alegam que o cálculo do prazo foi feito de forma equivocada. Os advogados também recorreram diversas vezes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo deste ano, mas foram derrotados.
Reuniões
Mesmo sendo considerada pelo Ministério Público do Amazonas como integrante do Comando Vermelho e responsável por lavar dinheiro da facção no Amazonas, Luciane foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça para reuniões com dirigentes da pasta — na época, o ministério era comandado por Flávio Dino, atual ministro do Supremo. Dino nunca se encontrou com Luciane.
Em março de 2023, ela se reuniu com o então Secretário Nacional de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Ele era o responsável por cuidar da relação do ministério com o Congresso. Em maio do mesmo ano, Luciane voltou ao ministério e se encontrou com Rafael Velasco Brandani, então titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Luciane foi levada aos encontros pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha. Ela foi colega de partido e de tendência interna de Elias Vaz, mas já deixou a legenda, assim como ele. Na época, os registros de agendas do Ministério da Justiça traziam apenas o nome de Janira Rocha.
Na ocasião, o Ministério da Justiça disse, em nota, que as audiências foram pedidas pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), entidade de Janira Rocha, e não por Luciane. “A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”. Tanto Brandani quanto Elias Vaz deixaram a pasta.
