STF torna réu o deputado Otoni de Paula por ofensas a Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, durante uma live nas redes sociais.

O deputado foi acusado de injúria, difamação e coação no curso do processo (ameaça para favorecer interesse próprio). A denúncia foi apresentada pela PGR em 2020.

Com o recebimento da denúncia e a partir da instauração da ação penal, o congressista passa a condição de réu.

Na ação, deverão ser levantadas provas e ouvidas testemunhas e o próprio réu. Só ao final dessas etapas é que ele será julgado pelos fatos imputados. Ainda não há data para que isso ocorra.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Roberto Barroso e Luiz Fux não participaram. Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso.

O relator, Nunes Marques disse que a acusação preenche os requisitos estabelecidos em lei, “encontrando-se as imputações calcadas em elementos indiciários suficientes ao recebimento da denúncia”.

“Vê-se que o deputado excedeu em seu direito de livre manifestação do pensamento ainda que com intuito de realizar desabafo”, afirmou. O ministro também disse que a imunidade parlamentar não é absoluta. O instrumento foi usado como argumento pela defesa do deputado no processo.

Conforme o relator, Otoni de Paula ultrapassou “os limites da crítica pública e dos padrões de civilidade”.

A defesa de Otoni de Paula se manifestou aos ministros nesta quinta-feira (29), e pediu a rejeição da queixa para que o deputado não seja processado. No início de sua fala, o advogado Heli Lopes Dourado disse ser “preferível o excesso do parlamento” do que a “mordaça na boca do mesmo”.

Ele pediu desculpas a Moraes em nome do congressista.

“Muitas vezes os excessos são cometidos, mas no calor da palavra. Quem já foi parlamentar, participou, sabe muito bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem a essa tribuna pedir desculpas a vossa excelência pelo que disse”, afirmou o advogado. “Porque foram palavras impróprias, a defesa reconhece, e que temos o maior respeito pela sua atuação, história e pelo seu comportamento como ministro dessa Suprema Corte, que honra o Brasil”.

Acusação

Na denúncia, assinada pelo então vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros, Otoni é acusado de ter imputado “fatos afrontosos à reputação” de Moraes e ter ofendido sua dignidade, além de ter usado “nestas duas ocasiões, de violência moral e grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio, contra Sua Excelência”.

As ofensas foram feitas em transmissão ao vivo nas redes sociais. Conforme a denúncia, os fatos se deram depois de decisões de Moraes no inquérito que investigava a organização de atos antidemocráticos contra a sede do STF.

Nesse inquérito, Moraes havia autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Otoni de Paula.

Nas lives, o deputado disse que Moraes tem o “rabo preso”, isto é, comprometimento direto ou indireto, explícito ou implícito com “escritórios de advocacia” que “trabalham” para os ministros do Supremo, o que permitiria ou não que ele agisse com livre arbítrio, disse Medeiros na denúncia.

O deputado também usa a expressão “pode vir quente que eu tô fervendo” em relação a Moraes.

O congressista também chamou Moraes de “déspota”, “canalha” e “cabeça de ovo”, além de uma “vergonha da Justiça brasileira”.

“Ao chamá-lo [Moraes] de ‘canalha’, o denunciado atribui a Sua Excelência a pecha de pessoa desprezível, mau-caráter, pouco honesta ou que procede com fraude”, segue a denúncia.

Em resposta à acusação, a defesa de Otoni pediu a rejeição da denúncia por não ver causa para o andamento de eventual ação penal.

“Isto porque, malgrado ter a exordial acusatória aduzido que havia o uso de ‘violência moral e grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio’, não houve qualquer intenção deste tipo por parte do Querelado em suas afirmações”, afirmou a defesa, no processo.

Segundo a defesa, as palavras foram proferidas “em um contexto de um uma pessoa que se via, àquela época, há três meses envolvido em inquérito criminal (Inquérito nº 4828), vendo seu nome ser veiculado diuturnamente nos diversos veículos de imprensa como investigado e, ao intentar obter acesso aos autos do referido inquérito, não ter tido sucesso em obtê-lo”, em referência à investigação em curso no STF, do qual o deputado foi alvo.

“O Querelado – naquela ocasião, vice-Líder do governo na Câmara dos Deputados – viu uma carreira que galgou durante seu mandato de parlamentar ruir a partir de notícias diárias, com fotografias suas e citações a seu nome na alcunha de ‘investigado’, a partir de acusações que sequer conhecia”.

A defesa ainda cita que as declarações que motivaram a denúncia se trataram de um “desabafo” diante de uma situação “injusta”.

O advogado do congressista também argumenta que Otoni de Paula tem imunidade parlamentar pelas declarações: “Assim considerando, é possível afirmar que o Querelado estava sim em exercício de atividade parlamentar, na medida em que se comunicava com seu público”.