STF mantém anulação das condenações de Leo Pinheiro
Segunda Turma do STF analisou recurso da PGR e manteve entendimento do ministro Dias Toffoli
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a anulação das condenações contra o empresário Leo Pinheiro na Operação Lava Jato.
O colegiado apreciou um recurso, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, por 3 a 2, deu continuidade ao entendimento do ministro Dias Toffoli, que desfez as condenações em setembro do ano passado.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram no mesmo entendimento de Dias Toffoli, para manter a anulação, enquanto Edson Fachin e André Mendonça foram contra.
Na decisão, Toffoli acolheu as alegações da defesa que existiu um “conluio processual” da investigação com a Justiça contra os direitos do empresário.
Relembre
Pinheiro é ex-presidente da construtora OAS e foi investigado no caso do triplex do Guarujá, que condenou, à prisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A construtora era responsável por reformar o imóvel atribuído ao petista. Lula havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve as condenações anuladas pelo STF em 2021.
