STF julga orçamento secreto, PEC do Estouro no Senado e mais de 7 de dezembro
Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade do pagamento do chamado “orçamento secreto”, e a análise da PEC do Estouro pelo plenário do Senado estão entre os destaques desta quarta-feira (7).
STF julga constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário.
As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC do Estouro elaborada pela equipe de transição de governo, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.
Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar (decisão provisória). O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.
PEC do Estouro pode ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (7)
Na terça-feira (6), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um acordo de redução do impacto fiscal que era previsto para a PEC em R$ 30 bilhões. Dois senadores aliados ao governo de Jair Bolsonaro (PL) — Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) — foram contrários à proposta.
De acordo com o que foi acertado na CCJ, o teto de gastos públicos será expandido em R$ 145 bilhões por dois anos. O relator na comissão foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que tem boa relação com Pacheco. Entenda em sete pontos a PEC aprovada na CCJ do Senado.
Redução no preço do diesel e gasolina para distribuidoras começa nesta quarta (7)
A gasolina não era reajustada desde o dia 2 de setembro, quando a estatal anunciou redução de 7,08%. A última queda no preço do diesel, por sua vez, ocorreu em 20 de setembro, com redução de R$ 0,30.
Segundo a empresa, “essas reduções acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba, informou a estatal.
Chuvas deixam pelo menos 22 mortos e milhares de desabrigados no Brasil
As mortes foram registradas nos seguintes estados: Bahia (1), Espírito Santo (1), Minas Gerais (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (4), Sergipe (2), Santa Catarina (7) e São Paulo (3). No total, 187 municípios foram impactados pelas tempestades.
De acordo com o levantamento, cerca de 22,8 mil pessoas estão desalojadas, enquanto outras 3.171 desabrigadas.
Após ser condenada, Cristina Kirchner diz que há “máfia judicial” na Argentina
A política foi declarada culpada em um processo que investigava sua participação em um esquema de fraude enquanto presidiu a nação latina, entre 2007 e 2015.
“Isto é muito mais simples, isto não é lawfare* nem partido judicial: isto é uma máfia paralela estatal e judicial”, pontuou, acrescentando que há a constatação da “existência de um sistema paraestatal onde se decide a vida, o patrimônio, a liberdade dos argentinos, que está fora dos resultados eleitorais”.
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* Publicado por Léo Lopes
