STF já ensaia resposta caso PEC dos Mandatos avance no Congresso
Magistrado disse à CNN que Supremo Tribunal Federal vai responder caso a PEC que limita mandato de ministros em oito anos avance no Senado; Rodrigo Pacheco (PSD) diz que proposta é prioridade para o ano que vem
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia como reagir caso avance no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros da Corte. O fato é que haverá resposta, segundo relatou um magistrado à CNN.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tem dito a líderes que a proposta que limita o mandato de ministros do Supremo será uma das prioridades da Casa no ano que vem.
Uma das possibilidades de resposta, segundo apurou a CNN, é a derrubada da proposta pelo próprio Supremo, sob o argumento de que o texto contraria cláusula pétrea da Constituição.
Um ministro ouvido pela reportagem afirmou, no entanto, que o movimento talvez nem se faça necessário. Isso porque ele acredita que a matéria não terá apoio da base aliada do governo na Câmara.
Pesa nessa conta o mal-estar gerado a partir do voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, na votação da PEC que limita os poderes do STF.
PEC dos Mandatos
A PEC em discussão no Senado limita o mandato de ministros em oito anos. Atualmente, os cargos no STF são vitalícios e os magistrados permanecem até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
