STF formaliza acordo sobre dívida de Minas Gerais com a União
Ministros referendaram por unanimidade decisões de Nunes Marques; estado deve começar a pagar dívida a partir de 1º de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (28), que o governo de Minas Gerais retome o pagamento da dívida com a União a partir do dia 1º de outubro.
A Corte também determinou que, em seis meses, seja apresentado um cronograma para cumprir as regras de entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões. Durante o julgamento, apesar da aprovação por unanimidade, os ministros fizeram alertas sobre o excesso de prorrogações de prazos.
“O que foi combinado tem que ser cumprido”, disse o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso.
“Espero que seja o último acordo”, afirmou Flávio Dino. “É igual à dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve”, ponderou Cármen Lúcia.
Foi a sexta vez que a gestão de Romeu Zema (Novo) pediu na Justiça ampliação do prazo. O pagamento da dívida está parado desde 2018, quando o governo estadual conseguiu uma liminar no STF.
Nessa espera, o governo de Minas aguarda a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.
A proposta de Pacheco prevê que o valor principal da dívida dos estados, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos.
O projeto também altera o indexador e permite às unidades da federação a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
