STF forma maioria para que governo reative Fundo Amazônia
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber considerou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais e mandou que a reativação aconteça em até 60 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia.
Já há sete votos favoráveis à ação apresentada por partidos da oposição, que alegaram haver omissão por parte do governo federal na aplicação dos recursos do fundo em ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
A maioria dos ministros acompanhou a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ação. Rosa considerou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucionais e mandou o governo reativar o fundo em até 60 dias.
Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Rosa Weber considerou que há omissão do governo na gestão do fundo, que tem cifras bilionárias paradas à espera de execução para o financiamento de ações de combate ao desmatamento na região amazônica.
O fundo é responsável por captar doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. Os autores da ação alegam que há mais de R$ 3 bilhões parados à espera de uma destinação pelo governo Bolsonaro.
“Entendo como medida jurisdicional adequada para a primeira solução do problema a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, afirmou a ministra em seu voto.
O único a discordar, até o momento, foi o ministro Nunes Marques, que votou contra a ação, alegando que o governo exerceu uma opção política legítima em relação ao Fundo Amazônia e que não caberia ao Judiciário interferir no caso.
