STF encerra prazo para explicações de Silveira sobre não utilização da tornozeleira
À CNN, o advogado de Silveira disse que estava "de folga, na praia", mas que ainda pretende apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes
Horas antes de a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolar, na noite desta sexta-feira (29), a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da tornozeleira eletrônica e o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a área técnica da Corte entendeu que a defesa decidiu não se manifestar dentro do prazo de 48 horas exigido.
“Certifico que, até às 15h30min do dia 29/4/2022, não houve qualquer manifestação do réu em relação ao despacho proferido em 26/4/2022 (eDoc 916) e publicado em 27/7/2022 às 3h40min”, diz o documento da Corte.
Apesar de a entrega ter sido feita na parte da noite, o prazo foi encerrado à tarde.
Ainda durante o dia, o advogado de Silveira havia dito à analista de política da CNN Basília Rodrigues que ele estava “de folga, na praia”, mas que ainda pretendia apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes.
Agora, como a entrega foi feita atrasada, caberá ao magistrado considerar ou não a manifestação dos representantes do deputado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de se pronunciar em 48 horas sobre o caso.
O indulto perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira no dia 21 de abril não inclui a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica, também imposta pelo STF. Está garantido apenas que o parlamentar não precisará cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de outras ações relacionadas diretamente a esta pena.
O atrito entre o parlamentar e o Supremo se intensificou desde a condenação devido aos ataques feitos a ministros da Corte. Além da graça concedida pelo presidente, Silveira foi indicado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança da Casa.
Ele também se encontrou com Bolsonaro em um evento realizado em Brasília na quarta-feira (27), descumprindo a medida que o impedia de comparecer a eventos públicos.
Na quinta-feira (28), o parlamentar afirmou que “nunca deveria ter começado a utilizar” o dispositivo.
