STF discute mudanças em função comissionada para reter assessores nos gabinetes
Ministros analisam minuta de projeto de lei ao Congresso com medida para deixar o trabalho mais atrativo; Corte diz que a proposta não trará aumento de despesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo criar 160 funções comissionadas de nível mais alto para incentivar que servidores mais “capacitados e experientes” permaneçam trabalhando nos gabinetes dos ministros.
A mudança viria a partir da substituição de funções de níveis menores. Elas funcionam como uma espécie de adicional na remuneração do servidor ao assumir determinadas atribuições. A cada nível corresponde um valor diferente.
Segundo a Corte, não haverá aumento da despesa geral do STF caso a proposta seja aprovada, já que o valor pago a mais pela função comissionada de nível maior “será compensado com a redução de outras despesas”.
A estimativa de quanto custaria essa mudança não foi divulgada.
Pela proposta, as atuais 16 funções comissionadas de níveis 4 e 3 em cada gabinete seriam transformadas em funções de nível 6, cujo valor é de R$ 3.072,36.
As funções de nível 4 e 3 têm, respectivamente, os valores de R$ 1.939,89 e R$ 1.379,07.
A proposta partiu do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele levou o tema para análise dos demais ministros em sessão administrativa que está sendo feita por meio virtual. Começou 0h desta quarta-feira (6) e vai até 23h59 de quinta-feira (7).
Os ministros analisam uma minuta de um projeto de lei com a proposta, a ser enviada ao Congresso Nacional. Até o momento, há votos favoráveis de Barroso e do ministro Edson Fachin.
O envio do projeto faz parte da competência que o STF e os tribunais superiores e dos estados têm para propor aos legislativos a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares. Com isso, não é preciso que algum parlamentar tenha que apresentar a proposta.
Motivos
Conforme Barroso disse em seu voto, houve aumento da complexidade dos casos submetidos aos ministros do Supremo nos últimos anos, ao passo que trabalhar nos gabinetes deixou de ser atrativo financeiramente para os servidores.
“No cenário atual, os servidores têm preferido trabalhar em unidades com atividades menos complexas e de menor responsabilidade do que em permanecer lotados ou buscar lotação nos gabinetes”, disse o magistrado.
A carga de trabalho nos gabinetes dos ministros, conforme Barroso, requer medidas para a “retenção de servidores mais capacitados e experientes”.
“Apesar de não resultar em aumento quantitativo de funções comissionadas, a majoração do nível das funções existentes nos gabinetes tende a diminuir a evasão de servidores e a tornar financeiramente mais atraente o trabalho de assessoramento aos ministros do Tribunal”, declarou.
Valores
A íntegra da minuta do projeto de lei com a sua justificativa não foi divulgada. No documento constam estimativas de impacto financeiro.
As contas foram feitas considerando uma aprovação do projeto no Congresso até fevereiro de 2024, o que Barroso considerou no voto não ser um “cenário factível”, já que nem a lei de diretrizes orçamentárias foi aprovada até o momento.
“Uma vez aprovado o envio do projeto pelo Tribunal, este ocorrerá após a aprovação da LOA 2024, com a inclusão das alterações necessárias na lei orçamentária”, declarou o presidente da Corte, no voto.
“É importante destacar que não haverá aumento da despesa geral do STF, pois o incremento da despesa com pessoal será compensado com a redução de outras despesas.”
