STF concede a Eduardo Cunha acesso parcial às mensagens da Operação Spoofing
Ex-presidente da Câmara terá acesso às mensagens que citem seu nome
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) terá acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro que estão em poder da Operação Spoofing.
A decisão, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que Cunha tenha acesso às mensagens que citam seu nome, atendendo parcialmente o pedido de sua defesa.
Para Lewandowski, os documentos pedidos por Cunha podem ser úteis para o exercício de ampla defesa do ex-deputado, mas só poderão ser feitas cópias dos elementos de prova que não estejam sob sigilo, além da obrigatoriedade de fazer referência a Cunha.
Anteriormente, o ministro do STF havia negado o acesso de Cunha às mensagens, mas o STF se posicionou para assegurar a efetividade do direito de ampla defesa dos réus.
