STF começa a julgar norma do Conama sobre qualidade do ar; julgamento é suspenso
Sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (4); procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra ação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) uma ação contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que fixa regras sobre padrões de qualidade do ar.
O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (5). Na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a ação. Para Aras, a norma questionada contou com amplo debate e recomendações da OMS.
A ação foi apresentada à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019 e faz parte do “pacote verde”, de políticas ambientais, que a Corte tem se debruçado nas últimas semanas.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para declarar a inconstitucionalidade da resolução e determinou prazo de 12 meses para que o Conama edite uma nova resolução, mais efetiva, fixando prazos e providências de fiscalização e controle.
“A norma do Conama é insuficiente no que diz respeito a uma política pública de qualidade do ar no Brasil”, afirmou.
O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente e votou para manter a norma. Mendonça foi seguido por Nunes Marques.
“Não cabe ao Judiciário adentrar no assunto, pois o Conama, em seu entendimento, agiu dentro da sua capacidade institucional. Os valores recomendados pela OMS para qualidade do ar reconhecem a heterogeneidade entre os países e as peculiaridades de cada um deles. A resolução em si não representa um retrocesso, representa um avanço”, afirmou Mendonça.
