STF colocou a divisão de Poderes no seu devido lugar, diz jurista
Corte formou maioria nesta terça-feira (9) para suspender o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento
Em entrevista à CNN, o advogado e jurista Lenio Streck afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou “a divisão de Poderes no seu devido lugar”. A fala do especialista vem após a corte formar maioria para suspender o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento.
Para Streck, esse foi um dos grandes fenômenos produzidos pelo STF nos últimos dois anos, por se tratar da transparência. Além disso, ele destacou medidas relacionadas à pandemia de Covid-19 e a própria forma de lidar com as manifestações do dia 7 de setembro.
“Existe uma diferença entre ativismo e judicialização. Todos os países do mundo fazem judicialização”, disse Streck.
Junto da relatora das ações que questionam as emendas do relator, ministra Rosa Weber, até 19h30 desta terça-feira (9) os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram contra o dispositivo. Já o ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade do mecanismo.
Streck ainda afirmou que essa decisão não deve inviabilizar a verba voltada para obras. “Existem outras interpretações e outros mecanismos orçamentários e jurídicos que façam com que não se precise tirar o dinheiro simplesmente daquilo que estava destinado para um hospital”, disse.
“Não é definitiva a questão do ‘secretismo’.”
(*supervisionado por Juliana Alves)
