STF autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.  

Moraes destaca, no entanto, que Jefferson permanecerá preso preventivamente.

“Cumpre destacar, inicialmente, que, em recente decisão datada de 31/8/2021, mantive a prisão preventiva de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, reputando-a necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, diz um trecho da decisão proferida neste sábado (4).

Em relação à transferência para a unidade de saúde particular, Moraes diz que levou em consideração as informações prestadas pela Secretaria de Administração penitenciária (SEAP), que diz não ter condições de atender o interno na Unidade Prisional.  

Moraes reiterou que a transferência do custodiado só poderá ser executada após a instalação de uma tornozeleira eletrônica. Jefferson tem pielonefrite aguda, uma infecção nos dois rins e já teve quatro tipos diferentes de câncer.

Além disso, o presidente do PTB não poderá receber visitas sem prévia autorização judicial, com exceção dos familiares, e fica proibido de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos Inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos.

Também fica proibido de frequentar ou acessar as redes sociais, seja por meio de sua assessoria de imprensa ou de qualquer outra pessoa e de conceder entrevistas, sem autorização da Justiça.

Segundo o relatório médico encaminhado pela Secretaria De administração Penitenciária do estado do Rio (Seap) à Justiça, o ex-deputado está com quadro de infecção urinária e reclama de dores na lombar. Roberto Jefferson está internado desde o dia 1 de setembro na UPA de Gericinió. De acordo com o documento, o estado de saúde dele é considerado estável.

A Seap esclarece que recebeu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e que irá cumprir, integralmente, o que foi determinado.

Roberto Jefferson é suspeito de uma série de crimes, entre eles calúnia, injúria e organização criminosa. Ele é acusado de fazer parte de uma ‘milícia digital’ que promove atentados contra a democracia. No dia 25 de agosto, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex- deputado por incitação ao crime e por homofobia.

Jefferson foi preso preventivamente pela Polícia Federal no último dia 13, pela PF no Rio de Janeiro, por participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.