STF aprova proposta orçamentária de R$ 712 milhões para 2021
Valor é R$ 25 milhões maior do que o aprovado para este ano
Por meio de uma sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (12), um orçamento de R$ 712,4 milhões para 2021.
A proposta, agora, será enviada ao Congresso e ao Poder Executivo. No ano passado, os ministros aprovaram o orçamento do Tribunal para 2020 no valor de R$ 686,7 milhões.
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“Houve um corte R$ 76.169.014 e um total de orçamento de R$ 712.462.432, cujo resultado é mera aplicação de índice inflacionário sobre o orçamento de 2020, prática que vem sendo adotada desde a implantação do teto constitucional de despesas”, disse Toffoli.
O ministro Luiz Fux, próximo presidente da corte, afirmou que informou à equipe econômica do governo que há déficits na Corte, bem como também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O ministro da Economia nos deu a palavra para nos encontrarmos e ele se colocou a nossa disposição”, disse.
Aposentadoria
Os ministros também aprovaram uma mudança no regimento da Corte que diz que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participa mais da distribuição de processos.
Neste ano, o decano Celso de Mello completa 75 anos em novembro de 2020 e terá, por regra alterada em maio de 2015 – que passou de 70 para 75 a idade máxima para servidor em atividade –, obrigação de se aposentar compulsoriamente.
Os ministros do STF já começaram a discutir o futuro do inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
Integrantes da corte demonstram preocupação com a possibilidade de a investigação não ser concluída até novembro, quando o relator da matéria e decano do tribunal, ministro Celso de Mello, se aposentar.
Se isso ocorrer, o STF terá que decidir quem será o novo responsável pelo caso. O mais comum é o novo ministro herdar os processos do magistrado que deixa a corte.
