STF analisará recurso contra arquivamento de pedidos de investigação de Bolsonaro na CPI da Pandemia
Medida será julgada no plenário virtual entre 28 de abril e 8 de maio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar, entre os dias 28 de abril e 8 de maio, um recurso do Congresso Nacional contra o arquivamento da investigação de suposta infração de medida sanitária contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida pela CPI da Pandemia.
Em sessão no plenário virtual, formato em que os votos são feitos de maneira remota, os magistrados irão decidir se a investigação segue na Corte, se vai para a primeira instância ou se será arquivada definitivamente como a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu.
O recurso é movido pela Advocacia do Senado Federal em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O arquivamento das petições que atribuíam a Bolsonaro os crimes de infração de medida sanitária e de epidemia havia sido determinado pelo ministro Dias Toffoli há pouco menos de dois meses.
Para os senadores, o arquivamento neste caso não é válido já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, tornando o caso passível de ir à primeira instância.
O relatório final da CPI apontou nove crimes contra o ex-presidente da República, supostamente cometidos durante a pandemia de Covid-19: epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade; e crime de responsabilidade.
