STF analisa desarquivar inquéritos com base em delação de Sérgio Cabral
Um dos últimos atos do ministro Dias Toffoli na presidência do STF foi determinar o arquivamento das 12 ações que foram abertas contra autoridades
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o arquivamento dos inquéritos abertos com base em sua delação. Um dos últimos atos do ministro Dias Toffoli na presidência do STF, em setembro, foi determinar o arquivamento das 12 ações que foram abertas contra autoridades com foro privilegiado a partir da colaboração celebrada por Cabral com a Polícia Federal.
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Dessa forma, Toffoli contrariou decisão do ministro Edson Fachin – responsável pela homologação do acordo de Cabral e que determinou a abertura dos 12 inquéritos. Na ocasião, o ex-presidente do STF seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República, que não concordou com o fato de Cabral ter fechado delação com a Polícia Federal, considerou que as provas não eram suficientes e relatou que os temas mencionados pelo político já eram tema de outras apurações.
No recurso enviado ao Supremo, a defesa de Cabral afirma que a decisão de Toffoli, pelo arquivamento das investigações abertas a partir da delação, não tem precedentes na história da Corte. A delação de Sérgio Cabral possui mais de 1000 páginas e cita diversas autoridades que gozam de foro no Supremo Tribunal Federal, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, além de deputados e senadores.
O acordo foi firmado há cerca de um ano, quando o ex-governador decidiu colaborar com a Justiça. Desde então, ele tem sido ouvido em diversas apurações da Polícia Federal. Preso desde 2016 por comandar uma organização criminosa no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações que somam mais de 300 anos de prisão, em processos movidos pela Força-Tarefa da Lava Jato do Rio.
