STF aguarda sanção de Lula para julgar proposta de emendas aprovada pelo Congresso
Após presidência validar o projeto, ministro Flávio Dino vai construir uma posição e dar encaminhamento ao plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proposta de emendas aprovadas pelo Congresso Nacional nessa terça-feira (19) somente após análise presidencial.
O texto, que foi aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados, tem o objetivo de encerrar o imbróglio em torno do tema.
Quando o processo de análise presidencial for finalizado, o texto publicado no Diário Oficial irá para os autos. A partir daí o ministro Flávio Dino analisa e constrói um entendimento, que será levado ao plenário para discussão e votação.
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares até que o Congresso editasse regras respeitando critérios de transparência e rastreabilidade.
Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares e também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) passasse a auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Em decisão, Dino ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.
“Verifico que permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento da decisão do Plenário do STF que, em 2022, determinou a adequação das práticas orçamentárias ao disposto na Constituição Federal”, destacou o ministro.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá ser, posteriormente, analisado pelo STF para que seja apreciado se as determinações de Dino foram atendidas. A decisão final deve ser colegiada.
