STF adia julgamento sobre pena de membro da “Máfia do ISS” na Prefeitura de SP
Medida aconteceu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que analisa um recurso do ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por integrar a “Máfia do ISS” que atuava na Prefeitura de São Paulo.
O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.
Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes havia negado habeas corpus ao ex-auditor. Na sessão de hoje, manteve o entendimento e negou o recurso.
A defesa solicitava redução da pena, mas, segundo o ministro, ela foi estabelecida de maneira proporcional e adequada às circunstâncias do caso concreto.
Segundo o processo, entre 2010 e 2013, Remesso, então auditor fiscal do município de São Paulo, integrava o esquema de corrupção desvendado na Operação Necator – Máfia do ISS.
Ele supostamente promovia a legalização dos valores e ocultava o crescimento patrimonial incompatível com os vencimentos das pessoas envolvidas.
O ex-auditor foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
