STF absolve ex-senador Valdir Raupp dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que havia omissões ou contradições na decisão de condenação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29 de abril e divulgada nesta segunda-feira (02).
Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques.
Somente o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso, por entender que a defesa buscava reabrir a discussão da causa e reanalisar fatos e provas, visando à reforma do julgado.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que havia omissões ou contradições na decisão de condenação.
“Foram desconsiderados elementos negativos em relação aos crimes que constam dos depoimentos das testemunhas e das provas materiais juntadas aos autos, como a ausência de ingerência ou de poder de comando de Raupp sobre as decisões de cúpula do partido ou sobre as doações recebidas pelo diretório em Rondônia”, disse.
O ministro também apontou uma incongruência em relação aos depoimentos do colaborador Fernando Soares e as provas produzidas, que não demonstram contato físico ou telefônico com Raupp no período em que teria sido solicitada a propina.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, teria recebido doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão.
O valor, repassado ao Diretório Regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor.
