“Solução efetiva”, diz Pacheco sobre sanção envolvendo dívidas dos estados
Articulado pelo presidente do Senado, projeto de programa para renegociação foi sancionado por Lula na segunda-feira (13)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que a lei sancionada sobre a renegociação de dívidas dos estados é uma “solução efetiva” para o pagamento dos débitos com a União e garantia de investimentos.
A nova lei, segundo Pacheco, “preserva servidores públicos e o interesse de estados federados”, além de abrir espaço para a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança.
“Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União”, disse em vídeo divulgado.
De acordo com o presidente do Senado, a repactuação das dívidas incluiu a redução “significativa” dos juros da dívida e permitirá o alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos, além da possibilitar que ativos sejam negociados para o pagamento dos débitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto, de autoria de Pacheco, na segunda-feira (13). O chefe do Executivo, no entanto, vetou trechos que poderiam impactar o resultado primário e “ampliar o impacto fiscal do programa para a União”. Antes da sanção, Pacheco teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira”, declarou Pacheco.
O que diz a lei
A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União. Cerca de 90% do valor corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Os governadores terão a possibilidade de trocar o pagamento de juros por mais investimentos em áreas específicas e alguma transferência de recursos aos estados menos endividados.
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano –, mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito no momento do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
