Silveira defende acabar com mandatos em agências reguladoras

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse ser favorável ao fim dos mandatos nas agências reguladoras. A declaração foi realizada na última quarta-feira (16), após ele fazer críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela condução no caso do apagão em São Paulo.

“Eu não concordo com mandato. Se tiver que ter mandato, eu concordo plenamente com o governo. Sabe por que eu não concordo com mandato? Porque autonomia todos já têm”, disse a jornalistas.

Sem mandato, os diretores das agências reguladoras podem ser demitidos quando o governo quiser. Atualmente, não coincidem com o de presidente da República.

A Lei das Agências (Lei 13.848/19) estabelece que os mandatos devem ter duração de 5 anos, mas que os indicados não podem ser reconduzidos para mais um período.

Já o governo é favorável a manutenção dos mandatos, mas que estes coincidam com o de presidente. Na prática, isso possibilita que os diretores das autarquias estejam alinhados com o Palácio do Planalto.

“Eu não acredito nesse papo de autonomia, de que tem que ter mandato para ser autônomo, porque tem que fazer o que quer. Isso é papo furado porque todo mundo tem autonomia”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia fez um balanço das ações para o restabelecimento da energia em São Paulo e na região metropolitana. Alexandre Silveira afirmou que o governo não pode tomar medidas em relação à Enel no estado até que a Aneel inicie o devido processo administrativo legal.

Na ocasião, o ministro fez críticas à autarquia e disse que ela se omitiu em relação à situação da empresa em São Paulo. Segundo ele, cabe à Aneel decidir se será necessário apenas aplicar uma nova multa à Enel ou se será preciso cancelar a concessão da empresa no estado.

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