Sessão sobre privatização da Sabesp tem confusão na Alesp
Policiais e manifestantes entraram em confronto; plenário foi esvaziado
A sessão sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (6), foi marcada por uma confusão entre deputados favoráveis e contrários à medida.
Também houve conflito com policiais militares e manifestantes que estavam nas galerias. Os oficiais utilizaram escudos balísticos e spray de pimenta.
Segundo informações do analista de política da CNN Iuri Pitta, havia uma fileira de policiais em frente o vidro que separa a galeria do plenário, e os manifestantes começaram a empurrá-los.
Posteriormente, houve confronto entre as duas partes, com empurrões e xingamentos.
Com isso, o plenário foi esvaziado. A sessão está suspensa por enquanto e deve ser retomada às 19h40.
Entenda o projeto
O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.
A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.
Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.
Alterações
Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluem:
- dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
- a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa é justamente um dos pontos que foram sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).
“Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator, Barros Munhoz, à CNN.
Apoiadores e críticos
Um dos argumentos apontados pelos parlamentares contrários à privatização é de que a proposta foi conduzida sem tempo hábil de discussão. “É incontestável que o governo Tarcísio evita prolongar o debate da privatização da Sabesp para o período eleitoral”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).
O relatório foi aprovado no chamado congresso de comissões — que reúne as comissões necessárias para debate e acelera o trâmite, quebrando o rito de passar separadamente em cada grupo.
Neste caso, foram reunidas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
O relator, que discorda do argumento da oposição, avaliou que o projeto foi “super discutido”. “É mais do que suficiente, não tem assunto novo para se discutir, está se discutindo as mesmas coisas desde o primeiro dia que o projeto chegou até hoje”, defendeu Barros Munhoz na semana passada.
As críticas dos oposicionistas apontam ainda para os efeitos que a população pode sentir, caso o projeto seja aprovado.
De acordo com o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, “há risco de aumento de tarifa, piora na qualidade do atendimento presencial, fim das ações sociais da empresa e perda do ativo da empresa para a iniciativa privada”. O petista disse à CNN que, se o texto for aprovado, a base governista recorrerá na Justiça.
