Senadores resistem a autorizar negociação de títulos privados pelo Banco Central

As duas horas de videoconferência do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com 16 senadores na tarde desta quinta-feira (9) não foram suficientes para convencer os parlamentares da necessidade de se aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dando mais poderes para o BC adotar medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

No encontro virtual, Campos Neto apresentou as medidas já adotadas pelo BC e defendeu a atuação do banco na negociação de títulos privados — como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs), e títulos públicos em mercados secundários, como propõe a PEC do chamado Orçamento de Guerra, aprovada na Câmara na semana passada. A proposta separa, dentro do Orçamento da União, os gastos das ações para combater os efeitos da COVID-19.

As medidas, que têm como objetivo aumentar a liquidez de empresas num momento em que os bancos privados resistem a oferecer crédito, são vistas como temerárias por lideranças, pois poderiam deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência, já que o órgão terá que entrar com no mínimo 25% do valor das compras de títulos privados que o BC fizer.

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Senadores ouvidos pela CNN afirmaram que o projeto sofrerá muitas alterações no Senado, que deve analisar a proposta na segunda-feira (13). “A única coisa que ficará é a imediata informação ao congresso [das ações do BC]. A gente acha que o Banco Central tem de exercer um papel, sim, é preciso dar alguns instrumentos. No entanto, outros não são possíveis. Porque estamos tratando de dívida pública e não de mercado privado”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), existe entendimento “para retirar da proposta tudo o que pode ser tratado por lei ordinária ou complementar. Defendemos que essa ampliação do poder do BC seja transparente. Além disso, há restrição entre os senadores à tramitação de PEC neste momento em que estamos deliberando por sistema remoto, sem condições de discutir a fundo os temas”.

Outros países

Coautor da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que está havendo confusão sobre o projeto. “Muitos acham que estamos dando estrutura para o BC ajudar bancos privados. É o contrário, é dar estrutura para o BC atuar porque os bancos não estão chegando ao microcrédito, às médias e grandes empresas. O crédito está travado, está empossado. Fortalecer a atuação do BC no mundo real é importante neste momento de crise”, defendeu.

Maia afirmou que outros países fizeram isso recentemente. “O governo americano ampliou os poderes do Banco Central dos Estados Unidos. Outros três parlamentos fizeram isso na quarta”.

Na apresentação aos senadores, Campos Neto também listou exemplos de bancos centrais que atuam na compra de títulos públicos e privados, como os de Reino Unido, Japão e da Europa. Falou ainda de países emergentes que lançaram recentemente programas de compra de ativos, como Tailândia, Colômbia, Filipinas, Polônia, Turquia, África do Sul e República Tcheca.

Tramitação

Por se tratar de PEC, se houver acordo entre Câmara e Senado, um trecho da proposta pode ser retirado para que o restante seja promulgado e entre em vigor. O que ficar de fora pode ser desmembrado em outros projetos.

No entanto, se o trecho que trata da negociação de títulos privados for retirado, a parte que autoriza a negociação de títulos públicos também sairá, porque está no mesmo parágrafo.