Senadores querem que Aras seja punido por Conselho Superior do MPF
De acordo com eles, Aras cometeu "infração disciplinar pelo excesso de expressão em sua manifestação", o que seria passível de pena de advertência
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no Conselho Superior do Ministério Público Federal pedido para instauração de processo administrativo contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Eles querem que sejam apurados “eventuais ilícitos funcionais e administrativos” por conta da nota em que Aras admitiu a possiblidade de decretação do estado de defesa no país. O PGR é o presidente do CSMPF.
De acordo com eles, Aras cometeu “infração disciplinar pelo excesso de expressão em sua manifestação”, o que seria passível de pena de advertência.
Em documento dirigido ao vice-presidente do CSMPF e sub-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, os senadores criticam também a afirmação de Aras de que caberia apenas ao Poder Legislativo investigar crimes de responsabilidade atribuídos a autoridades. Eles ressaltam que também cabe ao PGR agir diante de possíveis crimes comuns de detentores de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares dizem estranhar que Aras queria “ao que parece, ‘lavar as mãos’ de sua atribuição funcional constitucionalmente estabelecida”. Segundo eles, o PGR deveria renunciar caso não se sinta apto “a promover eventual persecução criminal do Sr. Presidente da República e a persecução político-administrativa em face de Ministros de Estado”.
Para eles, “causa verdadeira repugnância” que o PGR tenha caracterizado o estado de calamidade pública como “a antessala do estado de defesa”. Ressaltam que o estado de calamidade não está mais em vigor.
Na última quarta-feira (20), seis dos 10 integrantes do CSMPF divulgaram texto em que criticam a nota de Aras.
