Senadores líderes em emendas do “orçamento secreto” privilegiaram Ministério do Desenvolvimento Regional
Pasta é investigada pela Controladoria Geral da União por supostas irregularidades em contratos e convênios
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi privilegiado entre os cinco senadores que mais indicaram emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2021, período em que a pasta era comandada por Rogério Marinho (PL). Os valores empenhados para o MDR ultrapassam R$ 700 milhões, somente entre esses parlamentares.
Relatórios de auditoria e fiscalização de contas da CGU de 2020 e 2021, disponíveis na página de transparência do órgão, sobre os contratos e convênios celebrados pela Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é vinculada ao MDR, apontaram contratações feitas com valores “significativamente acima da média” no respectivo período. Parte desses contratos tem origem nas emendas do relator.
A destinação do Orçamento da União é feita por meio de emendas, uma delas é a emenda de relator, também conhecida como RP-9. Nesta modalidade não é exigido identificar o parlamentar que solicitou e nem a distribuição do dinheiro precisa ser igual entre deputados e senadores. Com isso, o orçamento acaba sendo aprovado sem a destinação exata do destino da verba, por isso, o nome “orçamento secreto”.
Levantamento feito pela CNN, com base nos documentos enviados pelos parlamentares, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar maior transparência a esse processo de indicações de emendas, aponta que o senador Márcio Bittar (União) lidera a lista de indicações feitas no Congresso Nacional para o MDR.
Ao todo, Bittar indicou R$ 468 milhões em emendas de relator, sendo que R$ 295 milhões (63%) foram despejados na pasta. A maior parte das emendas de Bittar foi feita em 2021, ano em que ele foi o relator-geral do Orçamento.
A senadora Eliane Nogueira (PP), mesmo com menos tempo de mandato em relação aos outros parlamentares – uma vez que ela assumiu o posto em julho de 2021, em substituição ao filho, Ciro Nogueira (PP), que aceitou o convite para ser ministro da Casa Civil – alcançou o segundo lugar entre os senadores que mais realizaram empenhos das emendas de relator.
Os Ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Regional foram os órgãos que mais receberam empenhos das emendas de relator indicadas pela parlamentar. Dos quase R$ 400 milhões direcionados entre 2020 e 2021, R$ 175 milhões (43%) foram destinados ao MS e R$ 161 milhões (40%) ao MDR.
Em terceiro lugar no ranking de senadores das emendas do orçamento secreto está o pernambucano Fernando Bezerra (MDB). Ele também privilegiou o MDR nas emendas destinadas e direcionou R$ 104 milhões em empenhos do tipo RP-9 ao órgão, valor que corresponde a 40% de todas as emendas direcionadas pelo parlamentar (R$ 256 milhões).
Em resposta à CNN, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse seguir estritamente as normas para a publicidade e comunicações com o relator-geral do orçamento, e que a aplicação dos recursos é realizada de acordo com os programas da pasta e critérios técnicos para a elegibilidade dos municípios beneficiados. O MDR diz ainda que a Codevasf é uma empresa pública com autonomia administrativa e que os gestores do Ministério não têm qualquer relação administrativa ou gerência sobre a companhia.
O senador Eduardo Gomes (PL) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD) ocupam, respectivamente, a quarta e a quinta posição entre os senadores que privilegiaram o MDR nas emendas do orçamento secreto. Em comum, ambos destinaram, assim como os outros dois anteriores, cerca de 40% de todas as suas emendas de relator ao órgão. No total, Gomes direcionou R$ 242 milhões em emendas, enquanto Daniella, R$ 202 milhões. Apenas ao MDR, eles enviaram R$ 98 milhões e R$ 88 milhões, respectivamente.
As emendas de relator foram apontadas por opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma das principais ferramentas para a negociação entre o Congresso Nacional e o Planalto.
A falta de transparência na distribuição dessas emendas, fez com que o caso chegasse ao STF, que determinou, em novembro do ano passado, que as emendas de relator realizadas nos orçamentos de 2020 e de 2021 fossem tornadas públicas.
A documentação enviada ao STF inclui dados das indicações feitas por 64 senadores, além de 340 deputados. Entretanto, os parlamentares não enviaram os dados no mesmo formato. Além disso, há aqueles que não apontaram o valor indicado para cada órgão e para qual contrato seria empenhado. Ainda assim, entre os senadores apontados nessa reportagem, é possível afirmar que a maior parte dos empenhos foi destinada à compra de máquinas para o MDR.
Suspeitas de superfaturamento
Os contratos suspeitos do MDR constam em dois relatórios elaborados pela CGU, que identificaram diversos indícios de superfaturamento em aquisições de máquinas e equipamentos comprados pelo MDR, via Codevasf, com verbas de emendas de relator.
A assessoria do ex-ministro Rogério Marinho disse à CNN que “repudia a tentativa de uso político e responsabilização sobre atos alheios às atribuições do ex-ministro. As indicações do orçamento são de responsabilidade do parlamento, na pessoa do relator.”
Um relatório de apuração da CGU referente ao ano de 2020 e publicado em agosto de 2021 apontou que um dos editais analisados “foi identificado alto risco de sobrepreço em itens, cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhões”, diz o documento.
O documento também aponta que em outros “188 convênios do mesmo ano, para aquisição de máquinas e equipamentos, constatou-se que em 115 (61%) havia risco alto ou extremo de sobrepreço, totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhões, a ser repactuado junto aos entes municipais”, relata.
Já em 2021, outro relatório da CGU sobre a Codevasf, apontou suspeitas de irregularidades, “indicando a ocorrência de sobrepreço em 10 contratações (9,5%), culminando num sobrepreço de R$ 3.329.977,00”, diz o relatório.
O documento também aponta “o expressivo valor de emendas do relator do orçamento (RP-09) no exercício de 2021 compondo um montante de R$ 1,37 bilhões ou mais de 57% dos recursos disponíveis na Companhia para investimento”.
A assessoria de imprensa da Codevasf afirmou, por meio de nota, que “encaminhamentos relacionados à responsabilidade por indicações de recursos destinados à Codevasf são externos à Companhia. A atuação da Codevasf tem início a partir do momento em que os recursos orçamentários são recepcionados pela Instituição, para fins de execução. As ações da Companhia são empreendidas com abordagem técnica e servem ao interesse social”.
Além disso, a instituição declarou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Os apontamentos desses órgãos são considerados pela Companhia para controle e continuo aperfeiçoamento de procedimentos. Os contratos da Codevasf são precedidos por licitações em formato eletrônico, que asseguram economia, ampla concorrência, eficiência e transparência às contratações”.
A CNN procurou os senadores citados na reportagem e aguarda um posicionamento.
*Colaboraram Luciana Amaral, Gabriela Coelho e Maria Carolina Brito.
