Senadores lamentam HC de Pazuello, mas avaliam que medida não atrapalha CPI
A decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski foi comentada pelo presidente, vice e relator da CPI
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recebeu com “serenidade e tranquilidade” a notícia de que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda às perguntas dos senadores na CPI.
“Decisões judiciais, mesmo quando contraditam nossa vontade, devem ser respeitadas. É assim que deve funcionar uma democracia”, disse o senador, em vídeo publicado no Twitter.
Embora tenha criticado que Pazuello “se esconde atrás de um habeas corpus”, Randolfe ressaltou que respeita os direitos do general. No entanto, o senador reforçou que não será apenas o depoimento do ex-ministro da Saúde o único meio da CPI buscar “a verdade”.
“É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 420 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, afirmou.
À CNN, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão do STF não atrapalha no propósito de investigar e ressaltou que, “em momento nenhum”, a comissão quis que Pazuello se “autoincriminasse”.
“Não vai nos prejudicar essa decisão. Eu sei que ele vai ficar calado para não se incriminar, o que se espera é que ele responda sobre a ação de outras pessoas, sobre ele ao longo das investigações teremos outros depoimentos. A decisão põe limite de segurança, mas não há de nos atrapalhar”, disse o alagoano.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), comentou que o STF que ordenou a abertura da CPI é o mesmo que “tira a oportunidade de um ex-ministro da Saúde esclarecer os fatos”.
“Justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas”, escreveu Aziz também no microblog.
Mais cedo, também falando à CNN, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), integrante suplente da CPI, avaliou que o pedido de habeas corpus expedido pela AGU para o ex-ministro da Saúde pode passar a impressão de que o militar é culpado, mas tem como o objetivo preservar o general.
“[Pedido de habeas corpus] até pode passar [a impressão de que Pazuello é culpado]. Mas para toda ação, há uma reação. O que aconteceu na CPI, com toda a certeza, botou como uma decisão esse movimento da AGU. Como vai colocar um general em uma posição tão delicada como essa? É natural que, diante de todas essas estabilidades emocionais que estão tendo dentro da CPI, ele tome um caminho que possa preservar ele como pessoa, como instituição e como ex-ministro”, avaliou.
Para o parlamentar, a decisão de pedir o habeas corpus para Pazuello foi tomada após a sessão que ouviu o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
