Senadores falam em aprovar PEC para mudar tramitação de MPs até 5 de abril
Assunto foi discutido nesta quinta-feira (16) em reunião de líderes da Casa e ainda precisa ser aprofundado entre a cúpula do Parlamento
Senadores falam em aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mude a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional até 5 de abril deste ano. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (16) em reunião de líderes da Casa e ainda precisa ser aprofundado entre a cúpula do Parlamento. Não há um entendimento formado.
Conforme mostrou a CNN, há uma disputa velada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre como deve ficar a tramitação das MPs no Congresso. A tendência agora é que o Senado atenda a um pedido de modificação no rito das MPs feito por Lira, mas de forma que a Casa também saia ganhando.
As divergências sobre o tema se estendem há semanas. Lira tem resistido a retomar as comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias, como acontecia antes da pandemia da covid-19. Pacheco, por sua vez, tem trabalhado para o retorno imediato desses colegiados. Atualmente, as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara, o que tem fortalecido Lira, segundo aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso seria um dos motivos pelos quais Lira não gostaria que essas comissões voltassem a existir, dizem.
Diante do impasse, líderes do Senado têm articulado uma PEC como meio termo. A ideia é que, por meio da proposta, as MPs tramitem de forma alternada entre os plenários da Câmara e do Senado. Portanto, de todo modo, as comissões mistas deixariam de existir.
Isso seria válido para os textos editados a partir de 1º de janeiro deste ano. Ou seja, as MPs do governo Lula. As editadas pelo governo Bolsonaro continuariam a ser analisadas primeiro no plenário da Câmara, como tem acontecido desde 2020.
A intenção é que um senador apresente um texto da PEC até a semana que vem, para então votá-lo no Senado e na Câmara até 5 de abril, com um desfecho ao caso. Como integrantes da chamada Casa revisora, os senadores querem ser os autores da proposta para que possam dar a palavra final em cima do texto que sair da Câmara.
Questionado se a medida não serviria apenas para atender uma vontade de Lira, um líder da base do governo disse que a proposta em construção daria até menos poder ao presidente da Câmara, porque, se agora as MPs começam sempre pela Câmara, elas passariam a ser analisadas de forma alternada entre as Casas. As relatorias continuariam a ser alternadas entre Câmara e Senado.
O imbróglio envolvendo o rito de tramitação das medidas provisórias ganhou novos ares após Arthur Lira declarar, na noite desta quarta-feira (15), ser preciso “encontrar uma maneira racional” para evitar o retorno do funcionamento das comissões mistas que analisam as medidas provisórias.
Lira disse que os colegiados eram “antidemocráticos” com os plenários e levantou a possibilidade de se propor uma PEC para mudar o atual rito de tramitação das MPs.
O governo Lula está ficando preocupado com esse impasse, relataram petistas à reportagem, pois o tempo de validade das MPs editadas pelo presidente da República está correndo. Lideranças petistas estão envolvidas nas negociações para se chegar a um consenso.
