Senadores da CPI entregam relatório final a ministro Luiz Fux
Documento também foi levado ao TCU e à Procuradoria do DF
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram, nesta quinta-feira (28), o relatório da CPI da Pandemia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Mais cedo, o documento foi levado pelos senadores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Distrito Federal.
O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de 6 meses de trabalho da CPI.
“Apesar das dificuldades que a gente tinha em ouvir as testemunhas e ouvir os investigados, que eles tinham o direito de ficar calado, e o nosso presidente do Supremo Tribunal pacificou isso, em um despacho que ele deu. Lembra que eu suspendi a sessão? Fizemos um agrave e ele pacificou, a partir daquele momento nós pudemos trabalhar e ouvir a todos”, disse Aziz sobre Fux.
O senador Randolfe Rodrigues complementou a fala do presidente da CPI, e afirmou que o encontro com Fux visa, em um primeiro momento, agradecer pela contribuição no exercício de investigação da CPI.
“A primeira parte deste encontro foi justamente para registrar esse agradecimento ao ministro Fux e ao Supremo Tribunal Federal. A decisão de sua excelência sobre o fato de que nenhum direito fundamental é absoluto, entre eles o direito ao silêncio para não autoincriminação, é balizador para a história futura das comissões parlamentares de inquérito”, disse o senador.
O vice-presidente da CPI da Pandemia afirmou que, em um segundo aspecto, informaram ao ministro Fux que o relatório já foi encaminhado ao presidente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras.
“Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da República, que de uma forma ou de outra, nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que são ao todo, além do presidente da República, outros sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura aqui pelo STF a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI”, afirmou Randolfe.
“Naturalmente ele [Fux] não emitiu opinião sobre os trabalhos, em relação ao conteúdo, até porque, como juiz, ele pode mais tarde ser um dos julgadores de cada uma dessas pessoas que estão sendo investigadas nesse momento. Então a discrição do juiz é essa, conversamos sobre outros assuntos”, destacou Omar Aziz.
Em seguida, o documento será levado ao Ministério Público de São Paulo, além de demais autoridades paulistas, segundo Randolfe, possivelmente em 10 de novembro. No dia seguinte, a cúpula da CPI da Pandemia levará o relatório às autoridades do Rio de Janeiro.
