Senadores da CPI da Covid vão recorrer de arquivamento de ações contra Bolsonaro no STF
Cúpula da antiga CPI se reuniu nesta terça com advocacia do Senado. Recurso está sendo produzido e devem, também, entrar com representação contra Lindôra Araújo pelo arquivamento
A advocacia do Senado Federal deve recorrer nesta terça-feira (7), em nome da CPI da Covid, da decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O martelo foi batido após reunião, durante a manhã, com a cúpula da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito.
Participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (MDB), Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (REDE) e Humberto Costa (PT).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na semana passada, o arquivamento de pedidos de investigação contra o Bolsonaro, que foram formulados após o relatório final da CPI da Pandemia. Foram arquivadas as petições da CPI que atribuíram a Bolsonaro os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.
De acordo com senadores que participaram da reunião, no recurso a advocacia da Casa deve alegar que o arquivamento é nulo, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e caberia à primeira instância. Também deve ser protocolada uma representação contra a vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia afirmado não ter identificado “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos.
A cúpula da antiga CPI da Pandemia ainda deve pedir em plenário nesta terça que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD), permita o acesso imediato à base de dados com informações e provas coletadas durante o funcionamento da CPI (9,4 terabytes), para subsidiar a continuidade das investigações.
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito apontou nove crimes contra o ex-presidente da República, supostamente cometidos durante a pandemia de Covid-19: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
A avaliação dos parlamentares é que, sem foro, Bolsonaro pode ser investigado pelo Ministério Público. Enquanto presidente, Bolsonaro não chegou a ser investigado.
