Senador tenta, no Supremo, impedir votação do ‘Orçamento de Guerra’
Alessandro Vieira (Podemos-SE) é contra análise virtual de projeto
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu nesta quarta-feira (15) da decisão ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou na segunda um pedido de liminar para impedir a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do “Orçamento de Guerra” pelo Senado.
A iniciativa cria um orçamento específico para a emergência causada pela pandemia do novo coronavírus. A votação está marcada para hoje, mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra alterar a Constituição Federal por meio de uma votação virtual, pela internet.
Na decisão, Lewandowski esclareceu que o STF não pode interferir em procedimentos de competência exclusiva do Congresso Nacional. “Não seria possível avançar para discutir se, ao dar uma tramitação especial à PEC, os parlamentares aplicaram bem ou mal as normas regimentais”, explicou o ministro.
Para o parlamentar, não se está diante mero “conflito interpretativo de normas regimentais do Congresso Nacional”. “Trata-se do único dos Poderes constituídos que pode evitar que atos flagrantemente abusivos produzam seus efeitos, levando ao país uma lei que, além de absolutamente condenável em seu conteúdo, pode vir a ser promulgada em menoscabo dos princípios mais elementares do processo legislativo”, afirmou o senador no recurso.
