Senador consegue assinaturas e PEC dos Combustíveis já pode ser analisada
Centrão e governistas carimbam proposta alternativa ao texto do Palácio do Planalto
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu nesta sexta-feira (4) as 27 assinaturas regimentais para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada na noite desta quinta-feira (3). A proposta autoriza União, estados e municípios a reduzirem o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica até 2023, sem a necessidade de apresentar uma fonte de compensação.
Contudo, a PEC prevê a criação de um “fundo social”, que contará com os dividendos da Petrobras e com o valor que será arrecadado em dois leilões de pré-sal previstos para este ano. O texto também permite o pagamento de um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100%, por dois meses, para 17 milhões de brasileiros.
Parlamentares do Centrão e até o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), carimbam a proposta alternativa ao texto que seria enviado pelo Palácio do Planalto. O projeto, no entanto, ainda não saiu do papel, diante do impasse dentro do governo em torno da proposta.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e a ala política da Esplanada defendem uma PEC que autorizava governadores a reduzir os tributos dos combustíveis sem apontar de onde sairiam os recursos de contrapartida. A medida, entretanto, foi contestada, por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestores que não obedecerem a legislação podem responder por crimes de responsabilidade.
À CNN, Fávaro disse que o primeiro a assinar a PEC foi o correligionário Alexandre Silveira (MG), que havia sido o escolhido pelo governo para ser o autor do projeto que seria encaminhado ao Congresso Nacional. Auxiliares do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram à reportagem que Silveira deve ser o indicado à relatoria da matéria.
Veja a lista de assinaturas:
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Giordano (MDB-SP)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Marcio Bittar (PSL-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Carlos Viana (MDB-MG)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
