Senado vota projeto que tipifica injúria racial como racismo nesta quinta-feira (18)
Proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF); caso aprovado, texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados
O plenário do Senado se reúne nesta quinta-feira (18), em sessão semipresencial prevista para as 16h, para votar o projeto de Lei que tipifica a injúria racial como racismo.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento no mês de outubro, já decidiu dessa forma por 8 votos a 1.
Caso seja aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Romário (Podemos-RJ) pede a aprovação da matéria. Para o parlamentar, a injúria racial é um crime da mais elevada gravidade porque atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima.
Segundo o relatório, a injúria racial é uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito.
Já para Paim, o preconceito é uma realidade no país e afasta a ideia de que o Brasil é uma democracia racial.
“Todos os dias, matam pessoas pela cor da pele, por ser negro. Homens, mulheres, crianças, idosos (…) quem é negro sabe muito bem o que estou falando. Segundo pesquisa do Atlas da Violência, os negros têm mais que o dobro de chance de serem assassinados”, disse o senador em discurso no dia 3 de novembro.
Zumbi dos Palmares e Cais do Valongo
Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste sábado (20), a pauta do dia no Senado traz ainda dois itens relacionados ao tema – ambos apresentados pelo senador Paulo Paim.
Um deles cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem politicas de ação afirmativa para combater o racismo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da proposta.
Outro projeto de Lei, previsto para ser votado hoje, reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária no município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e estabelece diretrizes para garantir a sua proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
O parecer deve ser apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
*Com informações da Agência Senado
