Senado aprova PEC do Fundeb por unanimidade
Setenta e nove senadores votaram para tornar fundo permanente
O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
A votação da proposta, que passou pela Câmara no último mês, ficou em 79 a 0 nos dois turnos. Para que fosse aprovada, era necessário o apoio de ao menos 49 senadores.
A única senadora que não votou foi Mailza Gomes (PP-AC), que deu à luz no dia 10 de agosto. Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estão com Covid-19, participaram da deliberação.
A emenda agora vai à promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene do Congresso Nacional marcada para às 11h desta quarta-feira (26).
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Em entrevista após a aprovação do texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que esta terça-feira “é um dia histórico”. “Votação de uma matéria importantíssima, construída com várias mãos. Essa construção foi possível devido ao espírito público dos líderes. É um dia de muita felicidade, que ficará marcado como o dia que o Congresso responde a sociedade quanto a valorização da Educação”, afirmou.
O novo Fundeb prevê aumento de 13 pontos percentuais na participação da União, de 10% para 23%. Outra mudança é na distribuição estadual do fundo, que é a principal fonte de recursos da educação básica do país.
Criado em 2007, de forma temporária, o Fundeb representa 63% do investimento público da área, das creches ao ensino médio. Sem a votação, ele perderia a validade no fim deste ano.
O montante é usado para pagamento de salários, reformas, transporte escolar e outras despesas. Em 2019, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões.
O texto
O relator do texto no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), apresentou um relatório muito parecido com o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Arns apenas suprimiu um parágrafo que possibilitava o repasse de verba para instituições particulares, em caso de falta de vagas na rede pública. Durante sua fala, o senador também reafirmou a proibição de que recursos do fundo sejam usados no pagamento de aposentadorias de profissionais da educação.
Na semana passada, governadores pressionaram para que houvesse essa mudança no texto. O PSD apresentou uma emenda sobre o tema, que acabou sendo retirada.
“Entendo a preocupação quanto ao pagamento das aposentadorias e proponho até a criação de um grupo de trabalho para se construir algum tipo de encaminhamento e solução para o tema. Porém, isso precisa ser resolvido fora da área dos recursos da Educação” completou o senador da Rede.
Aumento gradual
O aumento dos repasses da União ao Fundeb se dará aos poucos, começando por 12% a partir do próximo ano. A contribuição governamental chegará aos 23% propostos apenas em 2026.
Inicialmente, o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) na Câmara previa um repasse de 20%.
O governo havia oferecido o aumento e pedido que 5% da compensação fossem usados como transferência direta de renda para famílias com crianças de até cinco anos em situação de pobreza ou extrema pobreza, no novo projeto federal, chamado de Renda Brasil.
No entanto, a contrapartida foi vetada pelos deputados, que alegaram que o governo estava tentando driblar o teto de gastos.
Por fim, o Palácio do Planalto acabou cedendo e, em troca, a matéria traz o repasse de 5% para a educação infantil, mas a ser usado integralmente pela educação. Outro revés foi a definição de que o novo Fundeb valerá a partir no ano que vem e não de 2022, como tentou emplacar a União.
