Senado vai votar PEC que limita poderes do STF em 21 de novembro, diz Pacheco
Casa deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.
Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
O autor da PEC é o senador senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele protocolou uma proposta sobre o assunto pela primeira vez em 2019.
À CNN, ele disse que desde aquela época existe um “desequilíbrio” no funcionamento da Suprema Corte. Ele negou, porém, que a proposta seja contra a instituição.
“Estou, na verdade, defendendo a existência do sistema judiciário. Não sou contra a existência do STF. Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto a população muito melhor do que a gente tem hoje”, argumentou.
De acordo com o senador, decisões monocráticas se tornaram ordinárias, quando deveriam ser exceção. “Segundo a proposta, essas decisões só serão permitidas quando a Corte estiver em recesso, e tem que entrar na pauta imediatamente na volta”, explicou.
O parlamentar ainda avaliou que a PEC agora em discussão teve mais apoio, pois várias decisões monocráticas nesse ínterim evidenciaram o fato. “Os outros Poderes se incomodaram, foi criando um desgaste, especialmente quando analisam questões que a maioria dos parlamentares entendem que têm que ser decidida pelo Congresso”, concluiu.
Congresso x STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
A proposta propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
