Senado vai ouvir Marina Silva sobre parecer contrário à exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Os integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado vão ouvir, nesta terça-feira (12), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O tema a ser tratado envolve a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
Em maio, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) negou licença para que a Petrobras perfure um poço na região para explorar óleo e gás. A estatal recorreu e aguarda nova decisão.
Motivo de discórdia entre o Ibama e políticos da região Norte, o licenciamento ambiental para pesquisas exploratórias da Petrobras foi negado por causa da exigência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A emissão do documento poderia levar anos e abrangeria toda a Margem Equatorial — onde estão localizadas cinco bacias marítimas, entre elas a Foz do Amazonas.
Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia para que fixe entendimento das normas em vigência. O parecer foi favorável à Petrobras.
A pasta alegou que uma portaria interministerial de 2012, antes do leilão que ofereceu esse bloco, permite a realização do licenciamento ambiental sem AAAS.
Outro argumento usado para a pressionar a liberação é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Rede Sustentabilidade, em 2021.
A ação pedia o reconhecimento da obrigatoriedade da AAAS para a concessão de áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos como condição prévia indispensável para realização das atividades de exploração em determinada região.
O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que “a AAAS não constitui instrumento apto a atestar a viabilidade ambiental de empreendimento” e que “essa tarefa seria atribuída com exclusividade ao procedimento de licenciamento ambiental, em cujo bojo se implementa análise específica e minuciosa das atividades a ser desenvolvidas”.
A atual gestão do ministério do Meio Ambiente sempre defendeu que “a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, que permite melhor análise dos projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas”.
