Senado vai analisar projeto que criminaliza racismo praticado por empresas e organizações
Projeto determina que pena poderá incluir multa, restrição de direitos e até o risco de fechamento temporário
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, deve analisar nesta quarta-feira (17), a partir das 11h, um projeto de lei que criminaliza pessoas jurídicas – empresas e/ou organizações – que praticarem atos de racismo.
As pessoas jurídicas que praticaram este tipo de crime poderão ser responsabilizadas de forma administrativa, civil e penal em casos em que o crime for cometido por representante legal ou contratual. A pena pode incluir multa, restrição de direitos e custeio de programas ou serviços sociais de combate ao racismo. Além disso, estabelece também que as empresas condenadas poderão correr o risco de ter seu fechamento temporário e atividades suspensas.
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
À CNN, Contarato afirmou que o projeto de lei “pretende acabar com a prática odiosa de muitos estabelecimentos comerciais e outras empresas que promovem condutas racistas”.
“Não podemos admitir condutas como essas, que, em geral, são incentivadas ou, até mesmo, estabelecidas pelos gerentes, dirigentes ou representantes da pessoa jurídica. Em alguns casos, isso pode inclusive constituir em uma prática institucional da empresa”, complementou.
O texto passará por análise também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.
