Senado aprova texto-base de projeto que cria marco legal do hidrogênio verde
Votação da redação final ficará para a próxima sessão do Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), o texto-base do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde. A aprovação ocorreu após quase duas horas de discussão entre os senadores em plenário.
Os parlamentares não chegaram a um acordo sobre a análise dos destaques, ou seja, das sugestões de alterações sobre a matéria. Por isso, as propostas de mudanças na pauta serão analisadas na próxima sessão do Senado, prevista para as 11h de quinta-feira (20).
Como o texto foi alterado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados após a votação dos destaques.
O texto, relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O projeto também prevê incentivos tributários ao setor.
A proposta cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, chamado Rehidro, com isenção de impostos para empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
No relatório mais atualizado sobre o projeto, divulgado nesta quarta, Alencar determinou que o limite de crédito comece em R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegue a R$ 5 bilhões em 2032, totalizando R$ 18 bilhões dentro dos cinco anos.
A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Poderão ser beneficiadas por esses incentivos empresas produtoras de hidrogênio verde que atuarem no ramo de: transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto; produção de biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.
