Senado se prepara para votar pautas polêmicas; veja os temas pendentes

Os senadores se preparam para votar projetos que não tiveram a tramitação concluída no primeiro semestre do ano.

Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária, há outros assuntos considerados polêmicos, em que ainda não houve acordo.

São eles: o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, a posse dos terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central.

A maioria das propostas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A primeira sessão da comissão após o recesso está prevista para a próxima quarta-feira (7).

Porém, a previsão é de que os itens de maior destaque na pauta do colegiado sejam analisados apenas a partir da semana seguinte.

Jogos de azar

O projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil também permite apostas em corridas de cavalos. Por meio da proposta, podem retornar ainda os fumódromos.

O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em 19 de junho, após diversos adiamentos por falta de consenso.

Em seguida, foram apresentadas 11 emendas, que aguardam parecer da comissão antes da votação pelo plenário.

O tema divide opiniões. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a arrecadação potencial por ano pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

Já os parlamentares contrários ao texto alertam para o risco de vício em jogos e para o aumento de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

Cigarros eletrônicos

O projeto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil também está cercado de divergências.

Apresentado em 2023, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação foi adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando acabou transferida para 20 de agosto.

Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações.

Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e a perda de produtividade na economia.

O texto estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto. No Brasil, a venda, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas há 15 anos.

Terrenos de Marinha

Outro tema que gerou movimentação no Congresso é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere os chamados terrenos de marinha – terras da União no litoral – para ocupantes particulares, estados e municípios.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise na CCJ do Senado, onde tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nas redes sociais, o assunto gerou grande repercussão e passou a ser identificado como PEC da privatização das praias.

Conforme requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta será discutida em uma sessão temática, ainda sem data marcada.

Banco Central

A falta de consenso também adiou para o segundo semestre a votação da PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e transforma a instituição em empresa pública.

A proposta também está na CCJ, onde tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A votação foi adiada em 10 de julho.

Além da autonomia do BC, o texto confere ao banco natureza especial organizada como empresa pública, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que os parlamentares construam um acordo que possibilite a autonomia, sem a conversão em empresa.

*Com informações da Agência Senado

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