Senado prioriza pauta feminina no Dia Internacional da Mulher
Projetos voltados para direitos e violência contra a população feminina devem ser votados pelos senadores
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (8) projetos que priorizam demandas e direitos da mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Essa pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com representantes da bancada feminina na Casa.
Entre as propostas previstas está o texto, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.
Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o Projeto de Lei do Senado que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Os senadores devem analisar ainda a proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade e torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Está prevista ainda a votação da matéria que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Essas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas. Entre as medidas previstas no projeto destacam-se: assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.
