Senado aprova relatório da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Comissão foi instalada em abril de 2024 e realizou uma série de oitivas com jogadores, dirigentes, autoridades e representantes de casas de apostas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investigou a atuação de organizações criminosas em fraudes no futebol brasileiro.
O documento, elaborado pelo relator, senador Romário (PL-RJ), detalha esquemas de manipulação de resultados, identifica jogadores e dirigentes envolvidos e sugere indiciamentos.
A CPI foi instalada em abril de 2024 e realizou uma série de oitivas com jogadores, dirigentes, autoridades e representantes de casas de apostas. O relatório destaca a influência de grupos criminosos no aliciamento de atletas e aponta falhas na regulamentação do setor.
Entre os principais casos investigados, estão as operações “aposta certa”, “penalidade máxima” e “jogada ensaiada”, que revelaram a manipulação de partidas para obtenção de lucros ilícitos em apostas.
Indiciamentos
O relatório propõe o indiciamento de jogadores, dirigentes e apostadores envolvidos diretamente na manipulação de jogos, além de integrantes de organizações criminosas que atuam no setor.
Entre os indiciados estão:
- William Pereira Rogatto
- Bruno Lopez de Moura
- BC Sports Management LTDA
- Camila Silva da Motta
- Glauber do Amaral Cunha
- Ede Vicente Ferreira Junior
- Thiago Chambó Andrade
- Luiz Henrique André da Rosa Silva
- Bruno Tolentino Coelho
- Bruno Henrique Pinto
Os crimes apontados incluem corrupção esportiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Federal (PF) para que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis.
Recomendações e mudanças legislativas
A CPI sugere alterações na legislação para endurecer as penas contra manipulação de resultados e regulamentar o setor de apostas com mais rigor. Entre as propostas, estão:
- criação de um novo tipo penal para a prática de fraude esportiva, com penas mais severas para jogadores e dirigentes envolvidos;
- proibição de apostas em eventos isolados, como número de cartões e primeiros escanteios, por serem mais suscetíveis a fraudes;
- obrigatoriedade de avisos sobre riscos do jogo patológico em plataformas de apostas;
- e a ampliação dos poderes da Polícia Federal para investigar casos de manipulação de resultados em competições nacionais e internacionais.
Fiscalização e controle
O relatório recomenda a criação de um órgão específico para monitoramento e fiscalização das apostas esportivas, com atribuições como:
- monitoramento em tempo real das apostas para identificar padrões suspeitos;
- regras mais rígidas para licenciamento de casas de apostas, exigindo maior transparência financeira;
- parceria com órgãos internacionais para intercâmbio de informações sobre manipulação de jogos e crimes financeiros no setor.
