Senado aprova projeto que destina recursos extras para educação básica
Matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) n°556, de 2022, que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar profissionais do magistério da educação básica da rede pública. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Os profissionais do magistério já buscavam a aprovação do projeto de lei há alguns anos.
Educadores que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundef (de 1997 a 2006) e ao Fundeb (de 2007 a 2020) tem direito ao benefício.
Já em relação ao Fundeb permanente, será distribuído entre os profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorrer o repasse a menor a esse Fundo.
Os aposentados que comprovarem o efetivo exercício nesses períodos, bem como os herdeiros dos profissionais enquadrados também são beneficiários.
O senador Rodrigo Cunha, relator do PL, afirmou que o projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos.
“A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, declarou o relator.
O texto traz ainda que o valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração mensal dos servidores ativos ou ao provento dos inativos.
Segundo o relatório, o PL não fomenta aumento de despesa ou diminuição de receita do Orçamento Geral da União (OGU).
*Sob supervisão de Gabrielle Varela
