Senado aprova projeto que busca manejar recursos para bancar piso da enfermagem

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que permite o remanejamento de recursos da área da saúde por estados e municípios e, com isso, possibilitar o custeio do piso salarial da enfermagem.

O pagamento mínimo à enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, antes de ser posto em prática.

A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, que ainda não tem previsão de data para votá-la.

O texto aprovado por todos os 67 senadores votantes nesta terça permite a transferência e reprogramação de saldos financeiros represados em fundos de saúde e de assistência social para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A ideia é que os valores criem uma folga aos cofres de estados e municípios e, assim, estes possam remanejar recursos próprios para custear o piso da enfermagem.

Em seu parecer, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que essa realocação “ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores – com contratação de leitos de terapia intensiva, compra de vacinas, capacitação de profissionais –, mas inclui também o custeio do tratamento das diversas sequelas mentais, motoras, renais, respiratórias que acometem os pacientes afetados pela covid-19″.

“O mecanismo também auxiliará os entes subnacionais a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022”, acrescentou.

“Hoje, o recurso que tem disponível é em torno de R$ 34 bilhões. É evidente que esses recursos estão sendo utilizados nas programações normais dos estados e dos municípios, mas há recursos que efetivamente estão represados, estão paralisados – em torno de R$ 4 bilhões – e esses recursos irão diretamente para os cofres municipais, estaduais, para poderem ser utilizados em todas as ações de saúde menos o pagamento de profissional”, declarou Marcelo Castro na sessão do Senado.

Só deve ser permitida a realocação de recursos que ainda não tiverem sido gastos. Portanto, que não tiveram ainda as dotações empenhadas ou que não tiverem os empenhos cancelados.

O cálculo do impacto do piso salarial da enfermagem em todos os seguimentos, elaborado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para o tema, é de cerca de R$ 16,3 bilhões ao ano.

O Congresso havia aprovado o piso aos enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Em 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu, de forma monocrática, suspender a aplicação do piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. A decisão dele foi ratificada pela maioria da Corte.

O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Na época, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a posição do Supremo “não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava”.

Coube então aos parlamentares buscarem um projeto capaz de garantir a fonte de custeio para o piso. Os parlamentares ainda devem analisar outras propostas para destravar o custeio do piso nos próximos anos, além de avaliar críticas de hospitais filantrópicos e privados com a imposição do mínimo salarial.